Decretos nº 39/2020 e nº 41/2020, e Nota Técnica do Comitê Extraordinário do Vale do Braço do Norte
O DECRETO Nº 41/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, A SEREM OBSERVADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, MUNÍCIPES E DEMAIS CIDADÃOS, NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO
