Leis municipais de Grão-Pará estão sendo compiladas e disponibilizadas para consulta pública

As leis municipais de Grão-Pará estão sendo compiladas e disponibilizadas para consulta pública. É possível consultar às leis pelo site da Prefeitura de Grão-Pará (graopara.sc.gov.br) na aba “Legislação Municipal” ou diretamente pelo site leismunicipais.com.br. As buscas podem ser realizadas pelo número da lei ou por palavras chave.
A informação da legislação vigente se faz necessária para o Executivo tomar as decisões com correto embasamento legal e, em contrapartida, o Legislativo e a sociedade em geral possuem mais uma ferramenta para realizar sua tarefa de fiscalização.
O processo de publicação das leis ainda encontra-se em andamento. As leis do ano de 1997 e os decretos publicados pelo Executivo, a partir do ano de 2013 já estão disponíveis para consulta e as leis com data anterior a 1997 estão em processo de digitalização.