Regulamento do Concurso Decore Sua Casa Para o Natal

 

CONCURSO DECORE A SUA CASA PARA

O NATAL E CONCORRA A UMA BICICLETA NATAL 2017!

 

1. OBJETIVO

1.1. O CONCURSO “DECORE A SUA CASA PARA O NATAL E CONCORRA A UMA BICICLETA”, realizado pela Prefeitura de Grão-Pará, com apoio da CDL, tem como objetivo resgatar o espírito natalino, por meio de decorações, enfeites, iluminações, buscando a harmonização e a criação artística dos participantes, durante as festividades natalinas, realizando, assim, um sorteio da casa enfeitada de Grão-Pará,mediante inscrição, na sede da CDL/Grão-Pará ou na sede da Prefeitura.

 

2. REGULAMENTO

2.1. Poderão participar do concurso somente proprietários de imóveis,exclusivamente, residenciais.

2.2. O responsável pelo imóvel residencial é, também, responsável pela segurança elétrica e estrutural dos ornamentos.

2.3. Só poderão participar do presente concurso os imóveis localizados no perímetro urbanoe rural do Município de Grão-Pará, previamente inscritos, conforme este regulamento.

2.4. O material empregado na decoração ficará a cargo de cada participante, com inteira liberdade de escolha.

2.5. O participante poderá iniciar a decoração, a qualquer tempo, mas deverá estar atento ao prazo de inscrição.

2.6. Não serão aceitas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Grão-Pará e Prefeitura de Grão-Pará imagens que desrespeitem a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual e, também, as produzidas sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que, eventualmente, apareçam nas imagens e/ou sejam titulares de quaisquer direitos.

2.7. Demais informações e dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone (48) 3652-1876,de segunda à sexta-feira, das 08h30min às 18h, e aos sábados, das8h30minàs 12h.

 

 

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições realizar-se-ão no período de 07 a 21 de Dezembro de 2017, na sede da CDL/Grão-Pará, localizada na Rua Nereu Ramos, s/nº, Centro, de segunda à sexta-feira, das 08h30min às 18h, e aos sábados, das 8h30minàs 12h, ou, na Prefeitura de Grão-Pará, no horário das 13 hàs 18h.

3.2. Para a inscrição, os interessados deverão preencher uma ficha, corretamente, conforme modelo anexo a este regulamento. Será aceita apenas uma inscrição por residência.

3.3. Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.

3.5. As inscrições deverão ser feitas pelo usuário do imóvel, proprietário ou inquilino (locatário).

3.6. Na ficha de inscrição, deverá constar o nome do responsável pela decoração.

3.7. Cabe aos participantes tomar as providências necessárias para a inscrição, no presente concurso, dentro do prazo de inscrição, bem como providenciar todos os materiais necessários para a decoração.

4. SORTEIO

4.1 O sorteio ocorrerá na data de 22 de dezembro de 2017.

4.2 Sópoderão participar do sorteio aqueles que, devidamente, fizeram suas inscrições conforme item 3.1 deste edital.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A decoração de Natal deverá permanecer montada até o dia 05 de janeiro de 2018.

5.2. O custo dos materiais e da montagem da decoração nas residências ficará a cargo de cada participante.

5.3. A inscrição e a participação neste concurso implicam o total conhecimento e aceitação deste regulamento pelos participantes, bem como de seus termos e condições.

5.4. Os participantes, desde já autorizam o uso da sua imagem e da imagem de seu imóvel, em matérias e/ou em propagandas deste concurso.

5.5. Não poderão participar do presente concurso decorações que exibam marcas, slogans, imagens ou qualquer tipo de informação audiovisual com referência a patrocinadores.

5.6. Os participantes autorizam a CDL/Grão-Pará e a Prefeitura de Grão-Pará a utilizar suas imagens, gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, por período de 03 (três) anos, a contar da assinatura de autorização de uso de imagem, em suas obras audiovisuais, podendo, exemplificativamente, fixá-las e divulgá-las em qualquer tipo de suporte material, armazená-las em acervo (inclusive em base de dados na Internet), usá-las em fotos, anúncios, disseminá-las, por meio da Internet, podendo, ainda, reduzi-las, alterá-las, compactá-las ou editá-las. As utilizações previstas neste regulamento poderão ocorrer sem limitação de número de vezes.

5.7. O participante declara ser o titular dos direitos autorais patrimoniais relativos às imagens, bem como se responsabiliza, integralmente, pela originalidade das mesmas, colocando a CDL/Grão-Pará e a Prefeitura de Grão-Pará a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações que envolvam a exibição das imagens, assumindo todos os ônus decorrentes de tais alegações, tais como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.

5.8. A participação neste concurso não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.

5.9. A responsabilidade pelo uso de materiais, tintas e demais enfeites a serem utilizados é de inteira responsabilidade do representante legal.

5.10. A divulgação do resultado dar-se-á logo após o sorteio e serápublicada, nas redes sociais, jornais do Município e Região, e na imprensa falada.

5.11. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela Prefeitura de Grão-Pará, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Realização: Prefeitura de Grão-Pará

Apoio: CDL/Grão-Pará