Processo de Escolha de Membros para o Conselho Tutelar

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n.2.270/2022, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuar no Conselho Tutelar do Município de Grão Pará e dá outras providências.