A Fundação Ambiental Municipal de Grão-Pará iniciou em março de 2016 a emissão do licenciamento ambiental para atividades autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, constantes no anexo III da resolução CONSEMA nº 99/2018, e anexo I da Resolução CONDEMA nº 01.
O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo unificar e, principalmente, conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
O município de Grão-Pará, através da FAMGP, foi autorizado a proceder o licenciamento para as atividades que possuam impacto ambiental local, previamente estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/SC), órgão ao qual a FAMGP possui credenciamento, através da Resolução nº 85 de 2016.
A FAMGP utiliza os mesmos critérios já praticados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), para os seus processos de licenciamento ambiental.
A FAMGP recebe os processos de licenciamento ambiental sempre entre as 13 e às 19 horas, de segunda a sexta-feira, em sua sede, situada à rua Aderbal Ramos da Silva, nº 62, 2º andar, sala 01. Centro.)
Os processos de licenciamento somente são protocolados mediante apresentação da Instrução Normativa completa refernte a atividade a ser licenciada.
A FAMGP segue as Instruções Normativas do IMA, que podem ser encontradas no site do orgão ou solicitadas pelo e-mail: famgp@graopara.sc.gov.br
- 31/07/2018 - IN 03 - TIPOS DE LICENÇA E AUTORIZAÇÃO - PRAZOS DE VALIDADE E RENOVAÇÃO
- 31/07/2018 - IN 01 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- 31/07/2018 - IN 02 - ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- 31/07/2018 - IN 04 - CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL
- 31/07/2018 - IN 05 - ATIVIDADES NÃO CONSTANTES
- 31/07/2018 - IN 06 - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
- 31/07/2018 - IN 07- MUDANÇA DE TITULARIZAÇÃO
- 31/07/2018 - IN 08 - CADASTRO DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL
- 31/07/2018 - REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE MUDAS
- 31/07/2018 - FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO – FAMGP
- 31/07/2018 - REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
- 31/07/2018 - FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (AQUICULTURA) – FAMGP
- 31/07/2018 - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL
- 31/07/2018 - PROCURAÇÃO
- 31/07/2018 - PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE CORTE
- 31/07/2018 - PUBLICAÇÃO DO PEDIDO OU CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
- 31/07/2018 - TERMO DE REFERENCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL PRÉVIO - RAP
- 31/07/2018 - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ENREGA DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
- 31/07/2018 - REQUERIMENTO
- 31/07/2018 - TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
- 31/07/2018 - DECLARAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
- 31/07/2018 - TERMO DE CREDENCIAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM A UNIDADE DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
- 31/07/2018 - MODELO DE FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE PASSIVO AMBIENTAL EM ÁREA INDUSTRIAL
- 31/07/2018 - PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO
- 31/07/2018 - FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INTEGRADO FCEI